MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROJECTO NJILA)
Solicitação de Manifestação de Interesse
País: Angola.
Nome do Projecto: Projecto Njila.
Projecto ID N. º P178040.
Descrição do Contrato: Contratação de um (a) Oficial Junior de Aquisições da UIP.
No. do Contrato: 96/C4/ICS/NJILA/24.
O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.
O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).
O projecto terá na sua implementação, e torna-se necessário preencher o quadro de pessoal da Unidade de Implementação do Projecto (UIP), com técnicos capazes de dar suporte a execução, incluindo a contratação de um (a) Oficial Junior de Aquisições da UIP, para assistir o Departamento de Aquisições em todas as matérias relacionadas a logistica, aquisição de bens e serviços, formação, negociação e gestão de contratos com fornecedores e prestadores de serviços na implementação do Projecto de acordo aos Manuais de Operações do Projecto e regulamento do Banco Mudial.
A duração desta contratação é de 12 meses, renováveis em função do desempenho satisfatório. Os termos de referência podem ser obtidos no endereço abaixo indicado.
O Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, convida os candidatos “interessados” (Consultores especialistas) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os candidatos interessados deverão fornecer informações que demonstrem qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.
O(A) Candidato(a) deve possuir as seguintes qualificações: [i] Formação Universitária de preferência em Logistica ou direito, economia, finanças, comércio, gestão, administração pública, ou áreas relacionadas; [ii] Capacidade e experiência comprovada e conhecimento dos procedimentos aplicáveis a financiamentos por instituições multi-laterais; [iii] Excelente capacidade de comunicação persuasiva no processo de apresentação, negociação e resolução de questões complexas, ambas orais e escritas em português; [iv] Experiência comprovada de pelo menos dois anos de trabalho em aquisições e/ou gestão de contratos, pelo menos 2 anos de trabalho em projectos financiados por agências internacionais (Banco Mundial, FIDA, União Europeia, AFD), conhecimento da Lei da Contratação Pública de Angola é uma vantagem; [v] Domínio da informática na ótica do utilizador (Word, Excel, uso da internet ...); [vi] Ser fluente em português e ter bom domínio do Inglês.
Os candidatos deverão ter atenção ao Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Setembro de 2023, à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework
Os interessados deverão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 às 15H00. As manifestações de interesse (Currículo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outras informações pertinentes) deverão ser entregues até o dia 17 de Abril de 2025, apenas os Consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados para as entrevistas.
PROJECTO NJILA
Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.
Complexo Administrativo do Clássico de Talatona
Município de Talatona
Luanda, Angola
E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com